Tributário. Antecipação da tutela pretendida. Base imponível do ICMS. Encargos decorrentes de financiamento. Aplicação analógica da súmula 237 do STJ. Compensação. Impossibilidade antes de transitada em julgado a sentença. Recurso parcialmente provido.

Lula: Renan é inocente até que se prove o contrário

Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

STJ decidirá qual juiz responderá sobre por bens da massa falida do Banco Santos

Ônus da prova e o CDC...cabe o que a quem e quando

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador Regional da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP, 24ª. Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando dado em garantia de penhora

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas de Oficial de Justiça, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Microsoft será indenizada por empresa que utilizou cópias ilegais de seus programas

Decisão que garante jornada reduzida a legistas é mantida pelo STJ

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Após decisão do STF, INSS começa a reduzir pensões em março

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Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor

Pedido de estudante contra bloqueio do YouTube é negado no STJ